18/08/2014
Confira no DOU deste dia 18 de agosto
Em sua Seção 01, Página 89, desta segunda-feira, 18 de agosto de 2014, O Diário Oficial da União confere à Câmara dos Deputados, “Aprovação de Local” para execução dos Serviços RTVD – (Retransmissão de Televisão Digital) nos municípios de Itú e Caraguatatuba, no estado de São Paulo.
A mesma publicação ainda concede “Aprovação de Local” de Instalação e Equipamentos e Alteração de Características Técnicas à Entidade STF (Supremo Tribunal Federal) para execução do Serviço de RTV em São Paulo, capital dos paulistas.
A “Fundação Diamatinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extenção”, em Diamantina / MG também está relacionada neste mesmo Despacho e recebeu Aprovação de Local para execução do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada (FM) através do canal 259E – 99,7 MHz.
O Diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Exmo. Sr. João Paulo Saraiva de Andrade, encaminhou Despacho nº 320, em conformidade com o artigo 6º da portaria MC nº 143, de 09 de março de 2012.
A partir desta Publicação, as Entidades terão o prazo de 90 dias para adequarem seus sistemas de transmissão.
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