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22/10/2014

Mais 27 entidades prestadoras de RTV e FM, tem seus projetos aprovados pelo MC. Despacho está no DOU deste dia 22 de outubro

Lote contém 24 estações de RTV e 03 de FM

O Ministério das Comunicações, deu publicidade através do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de outubro de 2014, em sua Seção 01, Página 46, à um novo lote de Aprovação de Local e Equipamentos.

Das 27 entidades constantes do arquivo, 03 são outorgadas para o serviço de Rádio FM e as outras 24 executam o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).

O Despacho n° 677 desta quarta-feira vem assinado pela Diretora do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, a Exma. Sra. Denise Menezes de Oliveira e atende ao disposto no Artigo 6º da Portaria MC nº 143, de 09 de março de 2012.

Lembrando que: com a aprovação de seus projetos, as empresas beneficiadas com este Despacho, terão o prazo de 90 dias decorrentes da data desta publicação, para efetivarem o proposto.

Após promoverem suas instalações técnicas as mesmas devem elaborar e encaminhar a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, seus “Laudos de Vistoria”, para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.

Os respectivos “Laudos” precisam ser assinados por profissional habilitado (Engenheiro Eletrônico).

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