10/09/2014
Consulta faz parte do planejamento para adequação do PBFM visando o acondicionamento de emissoras de OM na faixa de FM
A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, publicou no Diário Oficial da União deste dia 10 de setembro de 2014, na Página 83 da Seção 01, o ATO n° 7.521.
Assinado por seu superintendente, Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, o respectivo ATO traz o resultado da Consulta Pública n° 28 de 2014, publicada no DOU de 28/07/2014.
Visando ajustar o PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada), esta Consulta, previa a inclusão de mais 58 canais hoje efetivados, nos Estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A inclusão destes novos canais, visa acondicionar na faixa de frequência modulada (FM), as emissoras que hoje utilizam a faixa de OM (Ondas Médias), nas localidades constantes do anexo.
Lembrando que o Ministério das Comunicações juntamente com a Anatel, em virtude da publicação do Decreto Lei n° 8.139/2013 e da Portaria n° 127/2014, está trabalhando, para no menor prazo possível, adaptar as outorgas de Ondas Médias (OM), na faixa de Frequência Modulada (FM), daquelas entidades que demonstraram interesse.
Quem não requereu “migração” de sua outorga de OM e que se encontra na condição de emissora “local”, deverá solicitar a Anatel, “promoção de classe/aumento de potência” para enquadrar-se na posição de outorga “regional ou nacional”.
A previsão do MC é de “migrar” as primeiras estações, no começo de 2016.
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