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15/10/2014

Consulta pública n° 33 de 2014 ajusta plano básico de FM, para receber OM's de Alagoas, Maranhão e Piauí. Veja o resultado nesta matéria

Ao todo, mais 55 emissoras de OM poderão ser migradas para o FM

Foi publicado pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, no Diário Oficial da União deste dia 15 de outubro de 2014, nas Páginas 54 e 55 da Seção 01, o ATO n° 8.169.

Assinado por seu superintendente, Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, o respectivo ATO traz o resultado da Consulta Pública n° 33 de 2014, publicada no DOU de 19/09/2014.

Visando ajustar o PBFM (Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada), esta Consulta, previa a inclusão de 55 canais hoje efetivados, nos Estados de Alagoas, Maranhão e Piauí.

A inclusão destes novos canais, visa acondicionar na faixa de frequência modulada (FM), as emissoras que hoje utilizam a faixa de OM (Ondas Médias), nas localidades constantes do anexo.

Para que fosse efetivada a inclusão destes canais, outros 109 tiveram que ser excluídos do PBFM de municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Lembrando que o Ministério das Comunicações juntamente com a Anatel, em virtude da publicação do Decreto Lei n° 8.139/2013 e da Portaria n° 127/2014, está trabalhando, para no menor prazo possível, adaptar as outorgas de Ondas Médias (OM), na faixa de Frequência Modulada (FM), daquelas entidades que demonstraram interesse.

Quem não requereu “migração” de sua outorga de OM e que se encontra na condição de emissora “local”, deverá solicitar a Anatel, “promoção de classe/aumento de potência” para enquadrar-se na posição de outorga “regional ou nacional”.

A previsão do MC é de “migrar” as primeiras estações, no começo de 2016.

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