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07/11/2014

Publicada nova consulta pública para ajuste dos planos básicos de FM, TVD, RTV E RADCOM

Prazo para contribuições vai até o dia 07 de dezembro

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, publicou nesta sexta-feira, mais uma Consulta Pública de ajuste de Plano Básico.

Desta vez teremos mudanças nos Planos Básicos de Rádio Comunitária, FM Comercial, Retransmissão de Televisão e Televisão Digital, conforme anexo PDF

A Consulta Pública n° 38 de 2014, pode ser vista no Diário Oficial da União deste dia 07 de novembro, na Página 40 da Seção 01.

Assinada por seu superintendente, Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya a presente Consulta permanecerá para comentários públicos até o dia 07 de dezembro de 2014.

A aprovação das propostas apresentadas no anexo está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso.

Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013.

O texto completo das propostas de alteração do PBRTV, PBTVD, PBFM e do PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 7 de dezembro de 2014.

Baixe o PDF

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