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27/03/2015

Dourados/MS! MC autoriza mais uma entidade a prestar o serviço de Rádio Comunitária. Portaria n° 1.206 vem assinada pelo Ministro Paulo Bernardo

Cidade de Dourados, com mais de 200 mil habitantes terá sua segunda estação de radcom

Mais uma entidade foi autorizada pelo MC a executar o serviço de radiodifusão comunitária em Dourados/MS.

Desta vez foi a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados que teve seu processo aprovado.

A Portaria n° 1.206 de 17/03/2015 vem assinada pelo Ministro Paulo Bernardo e remete os autos deste processo de outorga para apreciação da Casa Civil, conforme previsto em lei.

A mesma pode ser vista na Página 73 e 74 da Seção 01 do Diário Oficial da União de 27 de março de 2015, pertinente ao processo de outorga nº. 53000.022867/2010.

Ressalta-se ainda, que este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.

A entidade autorizada deverá operar com utilização da frequência de 87,9 MHz.

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