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15/12/2017

Migração OM | FM! Publicados mais cinco (5) Extratos de Termos Aditivos de Contrato de Outorga.

O MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações, publicou nesta sexta-feira, mais cinco (5) Extratos de instrumentos contratuais, pertinentes a adaptação de Outorgas de emissoras de Ondas Médias (OM), para a faixa de FM (Frequênc

Tratam-se dos Extratos dos Termos Aditivos dos Contratos de Outorga de estações das cidades de Palmeira dos Índios/AL, Paraibuna/SP, Pão de Açúcar/AL, Currais Novos/RN e de São José do Rio Pardo/SP.

Estes Extratos estão publicados na Página 09 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 15/12/2017.

A Migração das emissoras de OM para a faixa de FM, atende ao disposto no Decreto nº 8.139 de 2013.

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