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19/07/2010

Empresa do SISTEMA PLUG é outorgada para Rádio FM na cidade de Mata/RS

Publicada a Portaria que Outorga Permissão à CMM - COMUNICAÇÕES LTDA para explorar o serviço de Rádio FM na localidade de Mata/RS.

O Ministério das Comunicações publicou na edição desta segunda-feira dia 19/07/2010 do Diário Oficial da União, Página 62 da Seção 01, a Portaria n. 654 que Outorga Permissão à empresa CMM - COMUNICAÇÕES LTDA para explorar o serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada (FM) na localidade de Mata/RS.

A permissão prevê o direito de exploração do serviço por 10 anos, e somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

A localidade de Mata/RS ainda não possui Rádio FM Comercial, e este é o único canal previsto no Plano de Distribuição do Ministério e da Anatel.

A proponente CMM - COMUNICAÇÕES LTDA foi vencedora da Concorrência n. 045/2009-CEL/MC com uma oferta de R$ 187.290,00 (cento e oitenta e sete mil duzentos e noventa reais), que serão pagos ao Ministério das Comunicações em duas parcelas.

A primeira quando da assinatura do Contrato de Permissão e a segunda, um ano após a publicação em DOU do Extrato do Contrato de Permissão.

Neste momento o processo vencedor está sendo encaminhado à Presidência da República para apreciação, e em seguida será remetido ao Congresso Nacional para votação nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Quando do início de suas operações, a estação de Rádio FM em Mata/RS, usará o Canal 204, Classe C, em 88,7 Mhz.

Mata é uma cidade do interior do Rio Grande do Sul, distante 35km de Santa Maria, onde está localizada uma das bases aéreas brasileiras, e tem pouco mais de 8 mil habitantes.

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