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14/06/2019

Ministro Marcos Pontes revoga 99 Portarias que previam a extinção de outorgas de Rádios Comunitárias.

O MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações, decidiu nesta sexta-feira, revogar 99 (noventa e nove) Portarias que previam a extinção de estações de radcom.

O MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações, decidiu nesta sexta-feira, revogar 99 (noventa e nove) Portarias que previam a extinção de estações de radcom.

Estas Portarias, foram assinadas e Publicadas ainda na gestão do ex-ministro Gilberto Kassab, mais precisamente no DOU de 31/12/2018.

Desta forma, aquelas entidades que haviam sido penalizadas com a extinção de suas autorizações, poderão retomar suas transmissões.

A publicação de hoje leva em consideração ao previsto no Art. 45 da Lei n° 9.784 de 1999; bem como aos pareceres constantes do Processo Administrativo n° 01250.017185/2019-21.

A Portaria n° 2.440/2019 que oficializa tal revogação, vem assinada pelo Ministro Marcos Pontes e pode ser vista nas Páginas 10 e 11 da Seção 01 do DOU deste dia 14/06/2019.

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