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28/08/2019

Publicadas mais vinte (20) Portarias de Perempção de Autorizações de Radcom.

Nesta semana, o MCTIC deixou claro aos prestadores do serviço de radcom, que não permitirá o descumprimento da legislação na análise de pedidos de renovação de autorizações.

Nesta semana, o MCTIC deixou claro aos prestadores do serviço de radcom, que não permitirá o descumprimento da legislação na análise de pedidos de renovação de autorizações.

Só nos últimos 10 dias, tivemos a publicação de quase 30 Portarias de Perempção. Hoje, foram mais 20.

Isso ocorre, quando as entidades autorizadas não apresentam seus pedidos dentro do prazo legal ou então, não atendem às exigências técnicas e jurídicas, quando da instrução de seus processos.

As Perempções hoje estão localizadas nas Páginas 274 à 277 da Seção 01 do Diário Oficial da União, deste dia 28 de agosto.

As entidades constantes do anexo, podem manter normais as atividades radiofônicas de suas estações, até que a publicação de hoje, sofra deliberação do Congresso Nacional.

Anexo.

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