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08/02/2021

MCOM! Publicado Aviso de Habilitação para RTV - Primário. Veja as localidades.

Primeiro Aviso de 2021 contempla apenas cinco (5) localidades: Linhares/ES, São Mateus/ES, Dourados/MS, Osório/RS e Bauru/SP.

Foi publicado nesta segunda-feira, o Aviso de Chamamento Público n. 01/2021-SEI/MCOM, que pode ser visto nas Páginas 07 e 08 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 08 de fevereiro, conforme anexo.


O presente Aviso tem por objetivo selecionar entidades a executarem o serviço de RTVD (Retransmissão de Televisão Digital) nas cidades de Linhares/ES, São Mateus/ES, Dourados/MS, Osório/RS e Bauru/SP. Cinco (5) localidades apenas.


Podem participar do pleito, empresas concessionárias do serviço de televisão (geradoras).


A presente seleção seguirá especialmente o previsto no Decreto Lei n. 5.371 de 2005; Portaria n. 141 de 2020 e suas alterações.


O prazo para apresentação dos requerimentos por parte dos interessados, fica aberto até o próximo dia 22 do corrente mês.

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