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30/04/2021

Presidência da República encaminha 30 autorizações de radcom para apreciação do Congresso Nacional.

Entidades já podem encaminhar ao MCOM, seus pedidos de licenciamento.

Foram encaminhados ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, por meio de mensagem da Presidência da República, os processos de trinta (30) autorizações de Rádios Comunitárias.


Isto se faz necessário, uma vez que estes pedidos precisam ter a chancela da Câmara dos Deputados e Senado Federal, para que as entidades possam ter suas licenças definitivas de funcionamento e publicação de seus Decretos Legislativos.


No entanto, as entidades constantes do anexo, já podem encaminhar ao MCOM - Ministério das Comunicações, seus requerimentos, solicitando suas licenças provisórias de funcionamento.


Suas estações transmissoras podem iniciar as atividades, tão logo transcorra o prazo de 90 (noventa) dias da presente publicação; e que o MCOM emita suas respectivas licenças.


Veja no anexo as entidades/localidades que em breve terão Rádios Comunitárias.

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