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28/07/2010

Pitanga/PR / Reserva/PR / Santa Maria do Oeste/PR. Homologados resultados da Concorrência N. 031/2000-SSR/MC

Assinado pelo Ministro de Estado das Comunicações o ATO de HOMOLOGAÇÃO da Concorrência n. 031/2000-SSR/MC.

Acolhendo NOTA N. 1304 – 2.17/2010/KMM/CONJUR-MC/AGU o Ministro de Estado das Comunicações, Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, assinou o ATO de HOMOLOGAÇÃO da Concorrência n. 031/2000-SSR/MC, localidades de Pitanga, Reserva e Santa Maria do Oeste, todas no Estado do Paraná.

As referidas Homologações podem ser vistas na Edição desta quarta-feira, dia 28/07/2010 do Diário Oficial da União, Página 145 da Seção 01.

Para explorar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) na cidade de Pitanga/PR, no Canal 217C, em 91,3 MHZ, a Proponente vencedora foi a RÁDIO NOVA PRINCESA FM DE PITANGA LTDA, com uma proposta de preço na ordem dos R$ 267.700,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil e Setecentos Reais).

Em Reserva/PR, a Empresa que irá executar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), no Canal 243 B2, em 96,5 MHZ, será a RÁDIO RESERVA FM LTDA, que apresentou uma proposta financeira no processo de licitação, no valor de R$ 219.388,00 (Duzentos e Dezenove Mil e Trezentos e Oitenta e Oito Reais).

Já para o Canal 210C, em 89,9 MHZ de Santa Maria do Oeste/PR, quem venceu a concorrência foi a Empresa RÁDIO FM CONQUISTA LTDA, com uma proposta de preço de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais).

Depois de Homologados pelo Ministério das Comunicações, os Processos das empresas vencedoras terão que aguardar a publicação da Portaria Ministerial de Outorga, que encaminhará os mesmos à Presidência da República para posterior análise.

A Casa Civil, em forma de Mensagem Presidencial encarrega-se de encaminhá-los ao Congresso Nacional para aprovação das Comissões de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça.

Publicado o Decreto Legislativo pelo Senado Federal, ficam as Permissionárias, convocadas a procederem com suas obrigações para fins de formalizar o Contrato de Outorga junto ao Ministério das Comunicações.

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