21/09/2010
A Portaria de Outorga remeterá os devidos processos à Casa Civil, que os analisará para posterior envio ao Congresso Nacional
O Ministro de Estado das Comunicações, Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, promoveu na edição do Diário Oficial da União deste dia 22/09/2010, Página 51 da Seção 01, a publicação dos Despachos de Homologação das Concorrências de n. 025/1998-SSR/MC localidades de Catanduvas/PR e Rio Negro/PR, e da Concorrência n. 039/2009-CEL/MC localidade de Bom Jardim/RJ.
Em todas as concorrências, o objeto é a outorga de permissão para exploração do serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), nas respectivas localidades.
Após esta publicação, as permissionárias deverão aguardar a Portaria Ministerial de Outorga, a ser publicada em breve pelo Ministério das Comunicações no DOU.
A Portaria de Outorga remeterá os devidos processos à Casa Civil, que os analisará para posterior envio ao Congresso Nacional.
No quadro abaixo os senhores podem conferir o valor das propostas vencedoras das Permissionárias em cada localidade.
| UF | LOCALIDADE | CONC. | PERMISSIONÁRIA | ($) DA OUTORGA |
| PR | Catanduvas | 025/1998 | afira Radiodifusão Ltda | R$ 53.120,00 |
| PR | Rio Negro | 025/1998 | Fundação João XXIII/td> | R$ 160.000,00 |
| RJ | Bom Jardim | 039/2009 | VPD – Empresa de Radiodifusão Ltda | R$ 1.500.000,00> |
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