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07/10/2010

Homologadas as Concorrências de Patos de Minas e Serro no estado de Minas Gerais.

Os valores propostos pelas outorgas são pagos ao Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 07 de Setembro de 2010, Página 87 da Seção 01, os ATOS de HOMOLOGAÇÃO das Concorrências n. 009/2009-SSR/MC e n. 028/2009-CEL/MC, localidades de Patos de Minas e Serro, ambas no Estado de Minas Gerais.
           
Acolhendo a NOTA/Nº 1388 – 2.17/2010/CLL/CONJUR-MC/AGU o Ministro de Estado das Comunicações, Exmo Senhor José Artur Filardi Leite procedeu com o ATO de Homologação à Empresa SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA, que foi vencedora em Patos de Minas/MG.
           
A empresa irá explorar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) em Patos de Minas/MG, sem direito a exclusividade, pelo período de 15 anos, com direito a renovação de seu contrato.
           
Já através da NOTA/AGU/CONJUR-MC/CLL/Nº 0946-2.17/2010 foi HOMOLOGADA a vitória da proponente ALÔ FM – SOCIEDADE LTDA, na Concorrência n. 028/2009-CEL/MC para a cidade de Serro/MG.
           
Quando do processo de licitação, o valor ofertado pela proponente acima citada foi de R$ 256.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Seis Mil Reais), e ao dar início a suas transmissões utilizará o canal 273, classe C em 102,5 MHz.
           
Os valores propostos pelas outorgas são pagos ao Ministério das Comunicações, em duas parcelas. A primeira no ato de assinatura do Contrato de Permissão, e a segunda, 12 meses posteriores.
           
Neste momento as proponentes Outorgadas deverão aguardar a publicação da Portaria Ministerial, que remeterá os referidos processos à apreciação da Presidência da República.
           
Não esquecendo que estes processos de outorga, ainda necessitam de deliberação do Congresso Nacional para que as emissoras possam dar início a suas transmissões.

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