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10/12/2010

Homologado resultado da licitação para Rádio FM de Bom Sucesso/MG. Sistema Itaunense de Radiodifusão LTDA está outorgado

Procedido nesta sexta-feira o ATO de HOMOLOGAÇÃO do Processo n. 53710.000733/2000 da Empresa SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.

Acolhendo parecer da NOTA/Nº 2406 – 2.17/2010/PBS/CGAA/CONJUR-MC/AGU, o Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações, procedeu nesta sexta-feira com o ATO de HOMOLOGAÇÃO do Processo n. 53710.000733/2000 da Empresa SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.

Publicado na Página 83 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 10/12/2010 o presente ato Homologa o resultado da Concorrência n. 065/2000-SSR/MC para a localidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.

Com uma oferta de R$ 76.000,00 (Setenta e Seis Mil Reais) a permissionária acima descrita venceu a Concorrência n. 065/2000-SSR/MC, e irá explorar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) em Bom Sucesso/MG no Canal 262C em 100,3 MHz pelo período de 10 anos.

Neste momento a outorgada deverá aguardar a publicação de sua Portaria Ministerial de Outorga que remeterá os autos de seu processo à Casa Civil.

Somente após deliberação do Congresso Nacional que ocorrerá com a publicação do Decreto Legislativo de outorga, é que a permissionária poderá assinar seu Contrato de Adesão, apresentar seus projetos de características técnicas e dar início a suas transmissões.

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