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13/12/2010

Assinadas mais cinco portarias de outorga para Rádios Comerciais. Detalhes nesta matéria!

As referidas Portarias, que foram assinadas nos dias 07 e 09 deste mês, podem ser encontradas na Página 60 da Seção 01 do DOU desta segunda-feira, dia 13/12/2010.

O Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações assinou nestes dias 07 e 09 de Dezembro de 2010, as Portarias de n. 1280, 1281, 1298, 1299 e 1300 que Outorgam permissão para exploração do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) nas localidades de Leopoldina/MG, Pilar/AL, Manhuaçú/MG, Paula Cândido/MG e Piracema/MG, respectivamente.

 As referidas Portarias, que foram assinadas nos dias 07 e 09 deste mês, podem ser encontradas na Página 60 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 13/12/2010.

Com isso os autos dos referidos processos de outorga serão encaminhados à Casa Civil. Depois de analisados, através de mensagem presidencial publicada no DOU, os remeterá ao Congresso Nacional para votação na Câmara e no Senado.

Depois de sancionados pelo Presidente do Senado da república, teremos a publicação do Decreto Legislativo de Outorga, que permitirá a assinatura dos Contratos de Adesão de Permissão.

No quadro abaixo os senhores podem conferir mais informações a respeito destas novas emissoras.

UF

CIDADE

PROCESSO

PORTARIA

CONC.

OFERTA ($)

AL

Pilar

53103.000252/2001

1281

013/2001

R$ 752.000,00

MG

Leopoldina

53710.000300/2002

1280

104/2001

R$ 152.000,00

MG

Manhuaçu

53710.000300/2002

1298

104/2001

R$ 152.000,00

MG

Paula Cândido

53710.000304/2002

1299

104/2001

R$ 61.000,00

MG

Piracema

53710.000307/2002

1300

104/2001

R$ 150.000,00

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