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20/12/2010

MC publica portarias de outorga das Rádios de Capela/SC e Tombos/MG

As referidas Portarias podem ser encontradas na Página 782 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 20/12/2010.

O Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações assinou nestes dias 16 e 17 de Dezembro de 2010, as Portarias de n. 1.337 e 1350 que Outorgam permissão para exploração do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) nas localidades de Capela/SE e Tombos/MG, respectivamente.

As referidas Portarias podem ser encontradas na Página 782 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 20/12/2010.

Com isso os autos dos referidos processos de outorga serão encaminhados à Casa Civil. Depois de analisados, através de mensagem presidencial publicada no DOU, os remeterá ao Congresso Nacional para votação na Câmara e no Senado.

Depois de sancionados pelo Presidente do Senado da república, teremos a publicação do Decreto Legislativo de Outorga, que permitirá a assinatura dos Contratos de Adesão de Permissão.

No quadro abaixo os senhores podem conferir mais informações a respeito destas novas emissoras.

UF

CIDADE

PROCESSO

PORTARIA

CONC.

OFERTA ($)

MG

Tombos

53710.000478/2001

1350

034/2001

R$ 60.000,00

SE

Capela

53000.0131915/2010

1337

055/2009

R$ 1.830.000,00

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