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21/12/2010

Monte Azul/MG! MC homologa resultado de concorrência para emissora de Rádio FM

Procedido nesta terça-feira o ATO de HOMOLOGAÇÃO do Processo n. 53710.000228/1998 da Empresa RBD – REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA.

Acolhendo parecer da NOTA/Nº 2502 – 2.17/2010/PBS/CGAA/CONJUR-MC/AGU, o Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações, procedeu nesta terça-feira com o ATO de HOMOLOGAÇÃO do Processo n. 53710.000228/1998 da Empresa RBD – REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA.

Publicado na Página 84 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 21/12/2010 o presente ato Homologa o resultado da Concorrência n. 135/1997-SSR/MC para a localidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.

A permissionária acima descrita irá explorar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) em Monte Azul/MG no Canal 248C em 97,5 MHz pelo período de 10 anos.

Neste momento a outorgada deverá aguardar a publicação de sua Portaria Ministerial de Outorga que remeterá os autos de seu processo à Casa Civil.

Somente após deliberação do Congresso Nacional, que ocorrerá com a publicação do Decreto Legislativo de outorga, é que a permissionária poderá assinar seu Contrato de Adesão, apresentar seus projetos de características técnicas e dar início a suas transmissões.

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