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04/05/2010

Publicada Portaria que autoriza a abertura de 36 editais de licitação para canais de rádio e televisão

No Diário Oficial da União deste dia 13 de outubro de 2009, Seção 1, Página 153, o Exmo. senhor Ministro das Comunicações, Hélio Costa, publicou a Portaria número 822, de 09 de outubro de 2009, onde torna público que serão abertos 36 editais de concorrênc

No Diário Oficial da União deste dia 13 de outubro de 2009, Seção 1, Página 153, o Exmo. senhor Ministro das Comunicações, Hélio Costa, publicou a Portaria número 822, de 09 de outubro de 2009, onde torna público que serão abertos 36 editais de concorrência para Rádio e Televisão.

Serão 8 novas TVs Geradoras e 28 novas Emissoras de Rádio FM, distribuídas em 16 Estados.

A referida portaria instrui que os estudos de viabilidade econômica de cada Município serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) num prazo de 20 dias contados a partir desta publicação e 35 dias após esta data será publicado o Aviso de Licitação com os valores mínimos e datas para entrega das propostas.

Veja as cidades incluídas nesta portaria, no arquivo em anexo.

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