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31/12/2010

Ministério das Comunicações homologa resultado da concorrência de Pradópolis/SP

O presente ATO de homologação vem assinado pelo Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 31/12/2010 na Página 124 da Seção 01, o ATO que HOMOLOGA o resultado da Concorrência n. 013/2002-SSR/MC, tendo por objetivo a exploração do Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) na cidade de Pradópolis, Estado de São Paulo.

Vencedora da concorrência com uma oferta de R$ 635.200,00 (Seiscentos e Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais), a proponente SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA, ao iniciar suas transmissões, utilizará o Canal 203, na Freqüência de 88,5 MHz.

O presente ATO de homologação vem assinado pelo Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações e atende parecer da NOTA/Nº 2606 - 2.17/2010/PBS/CGAA/CONJUR-MC/AGU.

Com esta publicação a empresa deverá aguardar a publicação de sua Portaria Ministerial de Outorga, que remeterá os autos de seu processo para análise da Casa Civil.

Lembrando que a empresa só poderá iniciar suas atividades radiofônicas após a deliberação de seu processo por parte do Congresso Nacional, assinatura de seu contrato de adesão de permissão e aprovação de seus projetos de características técnicas.

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