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26/03/2011

Ministro das Comunicações lança PNO – Plano Nacional de Outorgas para Rádios Comunitárias.

O objetivo é levar o serviço de radcom para todos os municípios brasileiros.

O Ministro de Estado das Comunicações, Exmo. Senhor Paulo Bernardo em entrevista coletiva à imprensa, lançou neste dia 17 de março o PNO – PLANO NACIONAL PARA OUTORGAS DE RÁDIO COMUNITÁRIA.

Tendo como um de seus principais objetivos, levar o serviço de radcom a todos os municípios brasileiros num prazo de 2 a 3 anos, o referido plano contemplará em seu primeiro ano, 431 municípios.

Segundo o Ministro serão publicados 11 Avisos de Habilitação neste ano de 2011, sendo que o primeiro já ocorrerá na primeira quinze do mês de abril.

Paulo Bernardo informou também que todo início de ano será publicado o cronograma anual de Avisos, proporcionando assim, que as entidades interessadas em executar o serviço de rádio comunitária, possam melhor se programar com sua documentação jurídica e técnica.

Diferente do que vinha ocorrendo até então, onde não tínhamos critérios claros e objetivos para definir cidades a serem contempladas nos Avisos, o PNO lançado na semana passada já informa com antecedência, todas as localidades beneficiadas, bem como seus respectivos Avisos.

Segundo estudo do Ministério das Comunicações, existem atualmente, mais de 4.200 outorgas de radcom, no entanto não há emissoras de rádio comunitária em mais de 2 mil cidades, depois de 13 anos de existência da lei.

No quadro abaixo os senhores podem conferir toda a programação de Avisos de Habilitação, prevista no Plano Nacional de Outorgas, lançado recentemente para este ano de 2011.

AVISO

PUBLICAÇÃO

QUINZENA

REGIÕES / UF

Nº / CIDADES

1

Abril

Todas

51

2

Maio

SP / RS

40

3

Junho

Todas

50

4

Julho

RJ / ES / PI

40

5

Agosto

MG

25

6

Agosto

Todas

50

7

Setembro

MS / MT

10

8

Setembro

SC

25

9

Outubro

AL / PB / PR

50

10

Outubro

ES / MG

30

11

Novembro

Todas

60

 

Anexo a esta matéria, a PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS disponibiliza para os interessados, em arquivo PDF o PNO – PLANO NACIONAL DE OUTORGAS PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS, que pode ser visualizado ou baixado.

Nele os senhores podem conferir se a localidade por si pretendida foi contemplada, já neste primeiro ano de existência do Plano.

O mesmo encontra-se também disponível no SITE do Ministério das Comunicações, em WWW.MC.GOV.BR.

Baixe o PDF

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