25/04/2011
Neste momento as duas permissionárias devem aguardar a publicação de suas Portarias Ministerial de Outorga.
Atendendo Parecer da NOTA/Nº 0094 - 2.17/2011/SJL/CGAA/CONJUR-MC/AGU o Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, procedeu com o ATO de HOMOLOGAÇÃO da Concorrência de n. 010/2002-SSR/MC.
O respectivo ATO pode ser conferido na página 87 da seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 25/04/2011.
Esta Concorrência tem por objetivo a outorga de permissão para exploração dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) na localidade de Presidente Figueiredo/AM.
A permissionária: JOBAST PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, vencedora da concorrência com uma oferta de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), é quem irá explorar o serviço no Canal 22.
Hoje também, atendendo parecer da NOTA/Nº 0702/2010/TFC /CONJUR-MC/AGU o Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, procedeu com o ATO de homologação do resultado da Concorrência n. 012/2002-SSR/MC para a localidade de Barbacena/MG, tendo por objetivo a exploração do Serviço de Rádio FM.
A vencedora da licitação foi a proponente SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA, com uma oferta de R$ 1.160.300,00 (Um Milhão e Cento e Sessenta Mil e Trezentos Reais).
Quando da instalação de sua estação transmissora em Barbacena/MG, a empresa utilizará o canal 259, Classe B1, em 99,7 MHz.
Neste momento as duas permissionárias devem aguardar a publicação de suas Portarias Ministerial de Outorga, que remeterá os autos de seus processos para a Casa Civil.
Veja no arquivo em arquivo a esta matéria, os detalhes desta publicação.
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