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12/06/2011

MC publica portaria que coloca em consulta pública o novo texto regulatório do serviço de Rádio Comunitária

Tivemos nesta segunda-feira, dia 06/06/2011 na Página 38 da Seção 01 do Diário Oficial da União, a publicação da Portaria n. 123, de 02/06/2011.

Tivemos nesta segunda-feira, dia 06/06/2011 na Página 38 da Seção 01 do Diário Oficial da União, a publicação da Portaria n. 123, de 02/06/2011.

Assinada pelo Exmo. Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a presente Portaria submete a comentários públicos, o texto que promove mudanças da Legislação de Radiodifusão Comunitária.

Tendo como objetivo principal dar mais transparência e agilidade ao processo de concessão de emissoras comunitárias, o referido texto receberá contribuições da população em geral, até as 18 horas do dia 08 de julho.

Devidamente fundamentadas e identificadas, as referidas contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Informatizado do Ministério das Comunicações, disponível no sítio eletrônico http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp até as 23h59min do dia 06/07/2011.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por cartas, recebidas até as 18 horas do dia 08/07/2011.

O endereço portal para remessa é: Ministério das Comunicações / Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica / Esplanada dos Ministérios / Bloco R / Edifício Anexo / Terceiro Andar / Sala 300 / Ala Oeste / CEP 70044-900 / Brasília-DF.

Veja no arquivo Anexo B a esta matéria, o texto sugerido para o serviço de radcom.

 

ANEXO A – FONTE: DOU do dia 06/06/2011 – Seção 01 – Página 38

ANEXO B – FONTE: SITE do Ministério das Comunicações

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