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15/09/2011

Publicadas mais três portarias de outorga para emissoras de rádio FM

As referidas emissoras só poderão dar início a suas transmissões após formalizarem seus Contratos de Adesão de Permissão com a União, representada pelo Ministério das Comunicações.

Foram publicadas na edição desta quinta-feira, dia 15/09/2011, Páginas 55 e 56 da Seção 01 do Diário Oficial da União, as Portarias n. 400, 401 e 402.

Datadas de 12/09/2011 e assinadas pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estas Portarias Outorgam empresas para executarem o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) nas localidades de Londrina/PR, Dois Vizinhos/PR e Barbalha/CE, respectivamente.

A proponente TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES LTDA, que venceu a Concorrência n. 122/2001-SSR/MC é quem irá implantar a sexta emissora de Rádio FM em Londrina/PR. Sua oferta financeira pelo Canal 259, Classe A4 em 99,7 MHz foi de R$ 2.600.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos Mil Reais).

Já a segunda Emissora FM do município de Dois Vizinhos/PR será instalada pela empresa RÁDIO ALTERNATIVA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA e seu custo de Outorga junto a União foi de R$ 611.000,00 (Seiscentos e Onze Mil Reais).

Vencedora da Concorrência n. 060/2001-SSR/MC a empresa utilizará o Canal 288, Classe B1 em 101,5 MHz para transmitir seus sinais.

E por fim a Portaria n. 402 Outorgou a empresa TV MUCURIPE LTDA para explorar o serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada (FM) na localidade de Barbalha, Estado do Ceará.

A TV Mucuripe venceu a Concorrência n. 168/2001-SSR/MC com uma oferta de R$ 503.000,00 (Quinhentos e Três Mil Reais), e ao instalar sua estação utilizará o Canal 224, Classe C em 92,7 MHz para transmitir seus sinais.

Neste momento os autos destes processos de Outorga serão remetidos para apreciação da Casa Civil, que na seqüência os encaminhará para possível deliberação do Congresso Nacional.

As referidas emissoras só poderão dar início a suas transmissões após formalizarem seus Contratos de Adesão de Permissão com a União, representada pelo Ministério das Comunicações.

            Veja o arquivo.

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