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15/09/2011

Autorizadas mais nove entidades a executarem o serviço de RADCOM

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União deste dia 15/09/2011 na Página 56 da Seção 01, mais 09 Portarias de Outorga para Rádios Comunitárias.

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União deste dia 15/09/2011 na Página 56 da Seção 01, mais 09 Portarias de Outorga para Rádios Comunitárias.

Datadas de 12/09/2011 estas Portarias outorgam o direito de executar o serviço de radcom para entidades das localidades de Suzano/SP, Santa Rosa de Lima/SE, Tramandaí/RS, Bugre/MG, Graça/CE, Lucena/PB, Petrolândia/SC, Itaiueira/PI e Socorro/SP.

Com a publicação de suas Portarias, as entidades ora outorgadas, terão os autos de seus Processos remetidos para apreciação da Casa Civil.

Assinados pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, estes ATOS de Outorga somente produzirão efeitos legais, após deliberação do Congresso Nacional, conforme prevê o §3ºdo artigo 223 da Constituição Federal.

Veja o Anexo.

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