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21/09/2011

Ministério das Comunicações publica portarias que descentralizam análises de processos. Confira mais detalhes nos arquivos anexos a esta matéria

Com o objetivo prinicipal de mais agilidade na análise, o Ministério das Comunicações publicou as Portarias de n. 260, 278 e 266.

Tendo como objetivo principal dar mais agilidade na análise e por conseqüência a conclusão de processos dos mais variados gêneros o Ministério das Comunicações publicou as Portarias de n. 260, 278 e 266.

Publicada na Página 117 da Seção 01 do Diário Oficial do dia 21/09/2011, a Portaria n. 260 delega poderes às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações a promoverem a análise de processos de licenciamento; transferência de endereço dos estúdios; mudanças de características técnicas; projetos de link; análises técnicas de processos de renovação de outorga; além de outros.

Já a Portaria de n. 278 que pode ser conferida na Página 706 da Seção 01 do Diário Oficial da União do dia 22/09/2011 delega poderes para as Delegacias Regionais do MC realizarem a análise de processos de características técnicas com fins de licenciamento de estações de radiodifusão e seus anciliares; análises técnicas de engenharia referentes a renovações e transferências de outorgas; e outros.

E por fim, a Portaria de n. 266 publicada no Diário Oficial da União do dia 26/09/2011 na Página 48 da Seção 01 tem por objetivo dar poderes a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações do Estado de Santa Catarina para a prática dos atos de análise dos Processos pertinentes ao lote 09 de habilitação de rádios comunitárias do PNO 2011.

Estas três Portarias vêm assinadas pelo Exmo Senhor Dermeval da Silva diretor do departamento de outorgas do Ministério das Comunicações.

Confira nos arquivos em anexo, as referidas Portarias.

ANEXO A – FONTE:DOU do dia 21/09/2011 – Seção 01 – Página 117

ANEXO B – FONTE:DOU do dia 22/09/2011 – Seção 01 – Página 706

ANEXO C – FONTE: DOU do dia 26/09/2011 – Seção 01 – Página 48

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