13/03/2012
As entidades interessadas em executar o serviço de FME nas localidades descritas no anexo, terão até o dia 04/05/2012 para apresentarem sua documentação.
O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira, dia 06 de março, novo AVISO DE HABILITAÇÃO para Rádios Educativas. Neste lote, 31 municípios são contemplados, conforme arquivo anexo a esta matéria.
A publicação desta terça está localizada na Seção 03, Páginas 104 e 105 do Diário Oficial da União.
As entidades interessadas em executar o serviço de FME nas localidades constantes do Anexo I do presente Aviso de Habilitação, terão até o dia 04/05/2012 para apresentarem sua documentação.
As inscrições poderão ser feitas via postal,endereçada ao Ministério das Comunicações – Delegacia Regional de Santa Catarina, Praça XV de Novembro, n. 242, Sala 110, Centro, CEP: 88010-970, Florianópolis/SC; ou diretamente no protocolo geral da Delegacia Regional do MC em Santa Catarina, no endereço acima mencionado.
Lembrando que o Aviso publicado neste dia 06 de março obedece a Norma Complementar n. 01 de 2011.
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