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20/08/2012

Publicadas nesta terça-feira, duas novas portarias de rádios comunitárias

O Diário Oficial da União deste dia 17 de julho, trás na sua Página 58 da Seção 01, as Portarias de Outorga n° 343 e 344.

O Diário Oficial da União deste dia 17 de julho, trás na sua Página 58 da Seção 01, as Portarias de Outorga n° 343 e 344.

Assinadas pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, elas outorgam entidades para executarem o serviço de radcom nas cidades de Primavera do Leste/MT e Algodão de Jandaíra/PB, respectivamente.

A outorga é válida por 10 anos, com direito a renovação, sendo que as portarias de hoje, somente produzirão efeitos legais, depois de os processos sofrerem deliberação pelo Congresso Nacional.

Na cidade de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, a emissora de rádio comunitária, quando instalada poderá ser ouvida em 104,9 MHz; já em Algodão de Jandaíra, na Paraíba em 87,9 MHz.

Estes dois processos de outorga seguirão agora para a Casa Civil, que após apreciá-los, remeterá para a Câmara dos Deputados.

Ver arquivo.

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