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24/08/2012

Publicado segundo aviso de habilitação para canais de RTV. Detalhes nesta matéria

O Ministério das Comunicações deu continuidade ao Plano Nacional de Outorgas para Canais de RTV nesta sexta-feira com a publicação do segundo AVISO DE HABILITAÇÃO para o setor.

O Ministério das Comunicações deu continuidade ao Plano Nacional de Outorgas para Canais de RTV nesta sexta-feira com a publicação do segundo AVISO DE HABILITAÇÃO para o setor.

O Aviso de hoje contempla 23 canais para o Estado de Minas Gerais e pode ser visto nas Páginas 101 e 102 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 17/08/2012.

As entidades interessadas em pleitear os canais constantes do Anexo 1, terão um prazo de 60 dias para apresentar a documentação instrutória de seus processos, obedecendo ao disposto na Portaria n.° 366 publicada no DOU do dia 15/08/2012.

Para se inscreverem, os interessados deverão dirigir-se à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, no seguinte endereço: Avenida Afonso Pena, n.°1270 / Térreo / Centro / CEP 30130-900 / Belo Horizonte MG, munidos da documentação instrutória.

A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS coloca a disposição de todos os interessados em participar, sua qualificada equipe de consultores, técnicos e engenheiros.

Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail[email protected].

Informamos que também atendemos em nosso escritório de Brasília/DF, no seguinte endereço: SDN Conjunto Nacional / 4° Andar / Sala 4084 / Torre Amarela / CEP 70077-900 / Brasília-DF.

Veja o anexo.

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