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26/05/2010

Ministério das Comunicações publica portaria de Outorga para Ibiaçá/RS. Cliente Plug Terá seu processo remetido à Casa Civil

Publicado no DOU a Portaria n. 474 que Outorga a empresa IBIAÇÁ COMUNICAÇÕES LTDA para explorar o serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) na localidade de Ibiaçá/RS.

Está publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, página 54 da seção 01, a Portaria n. 474 que Outorga a empresa IBIAÇÁ COMUNICAÇÕES LTDA para explorar o serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada (FM) na localidade de Ibiaçá/RS.

A permissão prevê o direito de exploração do serviço por 10 anos, e somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

A localidade de Ibiaçá/RS ainda não possui Rádio FM Comercial, e este é o único canal previsto no Plano de Distribuição.

A proponente IBIAÇÁ COMUNICAÇÕES LTDA foi vencedora da Concorrência n. 048/2009-CEL/MC com uma oferta de R$ 786.000,00 (Setecentos e Oitenta e Seis Mil Reais), que serão pagos ao Ministério das Comunicações em duas parcelas. A primeira quando da assinatura do Contrato de Permissão e a segunda, um ano após a publicação em DOU do Extrato do Contrato de Permissão.

Neste momento o Processo vencedor está sendo remetido à Presidência da República para apreciação, e em seguida será remetido ao Congresso Nacional para votação nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça.

Todos os procedimentos técnicos e jurídicos para obtenção deste canal, contou com a participação da equipa da PLUG – Consultoria e Projetos.
           

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