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17/10/2012

Ministro Paulo Bernardo assina mais três portarias de outorga para emissoras comerciais

Datadas de 05/10/2012, foram publicadas no Diário Oficial da União deste dia 17 de outubro, nas Páginas 128 e 129 da Seção 01, as Portarias n.º 424, 425 e 426.

Assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estas Portarias Outorgam empresas para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), nas localidades de Bom Jesus/PI e São Francisco do Guaporé/RO; e de Ondas Médias (OM), na localidade de Tomé-Açú/PA.

Com a publicação das Portarias, os autos destes processos de outorga serão remetidos para apreciação da Casa Civil, encarregada de remetê-los posteriormente para o Congresso Nacional.

Confira no quadro abaixo, o custo de cada uma destas outorgas, bem como outras informações complementares.

Lembrando que outorgas de Rádio FM, OM e TV’s Comerciais, são precedidas de processos de licitação.

 

UF

LOCALIDADE

PERMISSIONÁRIA

SERV.

CONC.

OFERTA

PA

Tomé-Açú

Amazônia Comunicações Ltda.

OM

058/2001

R$ 200.400,00

PI

Bom Jesus

B & D Sistema de Comunicações Ltda.

FM

051/2010

R$ 826.660,00

RO

São Francisco do Guaporé

Sistema Terra de Comunicação Ltda.

FM

043/2009

R$ 386.000,00

 

LEGENDA:SERV – Serviço / CONC. – Concorrência / OFERTA – Valor Pago pela Outorga no Processo de Licitação.

Ver arquivo.

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