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31/10/2012

Anatel publica mudanças no plano básico de rádio comunitária

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 31 de outubro, o ATO n.º 6265.

 

Datado de 29/10/2012 o mesmo pode ser conferido na Página 169 da Seção 01 do DOU e promove ajustes no PBRADCOM – Plano Básico de Distribuição de Canais Para Rádios Comunitárias.

Ajustes como o de hoje, têm por objetivo melhor distribuir as frequências de radcom nas localidades constantes do Anexo da publicação, proporcionando assim melhor harmonia de sintonia na região na qual as mudanças ocorreram.

O ATO publicado neste dia 31 leva em consideração o resultado da Consulta Pública n.º 07, de 13/02/2012, publicada no DOU do dia 15 subsequente; e da Consulta Pública n.º 35 de 16/08/2012 publica no DOU do dia 20 subsequente.

As entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas devem apresentar, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização, em até 90 dias.

Assinado pela Exma. Senhora Marilda Moreira, superintendente executiva da agência, o referido Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ver arquivo.

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