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29/11/2012

RTV! Ministério Torna Público Resultado de Habilitação Para as Localidades de RORAINÓPOLIS/RR e AÇU/RN

RTV! Ministério Torna Público Resultado de Habilitação Para as Localidades de RORAINÓPOLIS/RR e AÇU/RN

            Mais duas localidades constantes do Aviso n.º 17 de 2011, publicado no DOU do dia 10/02/2012 para o Serviço de RTV (Retransmissão de Televisão), conheceram o resultado preliminar de Habilitação.
            Desta vez foram as cidades de Rorainópolis/RR e Açu/RN, que contaram com a participação de 09 e 13 entidades, respetivamente.
            Na cidade de Rorainópolis/RR, a primeira colocação ficou com a proponente REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA, que obteve 53 pontos; e em Açu/RN, também com 53 pontos, venceu o pleito a empresa TROCIPAL COMUNICAÇÕES LTDA.
            Ressaltando que as demais entidades participantes destes processos de seleção pública, tem o prazo de 30 dias para apresentarem possíveis “RECURSOS” ao Ministério das Comunicações.
            Um recurso só é acatado, na ocasião em que a recorrente apresenta razões plausíveis a suas contestações.
            Os Editais 31 e 32, que trazem estes resultados de habilitação, encontram-se nas Páginas 163 e 164 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 29 de novembro, e já obedecem ao estabelecido na Portaria n.º 498 de 2011.
            A referida Portaria foi quem estabeleceu as novas normas para autorização de estações do Serviço de RTV.

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