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21/12/2012

Publicadas Portarias de Outorga para Rádios FM de MANDAGUAÇU e SANTA TERESINHA DE ITAIPU no Estado de Paraná

Publicadas Portarias de Outorga para Rádios FM de MANDAGUAÇU e SANTA TERESINHA DE ITAIPU no Estado de Paraná

 

            Objeto de licitações realizadas ainda no ano de 2000 pelo Ministério das Comunicações, as cidades de Mandaguaçu e Santa Teresinha de Itaipu, ambas no Estado do Paraná, poderão em breve, contar com Rádios FM Comerciais.

            As Portarias de Outorga (493 e 497) para estas duas cidades foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 21/12/2012, na Página 827 da Seção 01, conforme arquivo a esta matéria.

            Assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, elas remetem os autos destes processos de outorga para apreciação da Casa Civil que por fim os envia para apreciação do Congresso Nacional.

            Estas novas estações de Rádio FM só iniciarão suas atividades após deliberação do Congresso Nacional e formalizarem seus Contratos de Adesão de Permissão com a UNIÃO.

            Em Mandaguaçu, a estação será implantada pela empresa RAINHA FM LTDA, vencedora da Concorrência n.º 090/2000-SSR/MC com uma oferta financeira de R$ 426.376,80 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta Centavos).

            Já em Santa Teresinha de Itaipu, a exploração dos serviços de FM Comercial ficará a carga da empresa SISTEMA RGL COMUNICAÇÃO LTDA, que venceu a licitação de n.º 092/2000-SSR/MC, pagando a quantia de R$ 328.000,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil Reais).

            Veja no quadro abaixo, a frequência de cada Rádio, quando do início de suas transmissões.

 

UF

LOCALIDADE

CANAL

FREQUÊNCIA

PR

Mandaguaçu

242C

96,3 MHz

PR

Santa Teresinha de Itaipu

212C

90,3 MHz

 

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