28/12/2012
Lançado Novo Aviso de Habilitação para Outorgas de RTV. Empresas Interessadas em Executar o Serviço, Têm 15 Dias para Apresentam Documentação
Foi dada continuidade nesta sexta-feira, dia 28 de dezembro, ao PNO – Plano Nacional de Outorgas para prestação do serviço de RTV (Retransmissão de Televisão), com a publicação de mais um Aviso de Habilitação.
São 36 novos canais, distribuídos em 21 municípios dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Paraná e Sergipe.
As proponentes interessadas em participar deste processo de seleção pública, que obedecerá ao estabelecido na Portaria n.º 366 de 14 de agosto de 2012, terão 15 dias para apresentarem sua documentação.
As inscrições poderão ser feitas na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica – Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Ala Oeste, CEP: 70044-900, Brasília/DF; ou diretamente no Protocolo Central do Ministério das Comunicações, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, Térreo, CEP: 70044-900, Brasília/DF.
Não serão aceitas propostas recebidas nas Delegacias Regionais ou Núcleos do Ministério das Comunicações.
O Aviso de Habilitação n.º 04 de 2012 está nas Páginas 185 e 186 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 28/12/2012, conforme anexo a esta matéria.
A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS coloca novamente a disposição de todos os interessados em participar deste pleito, sua qualificada equipe de consultores, técnicos e engenheiros.
Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail[email protected].
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