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03/01/2013

Anatel Publica Alteração No Plano Básico De Distribuição De Canais De Rádio Comunitária

Estações de oito localidades mudarão de frequência

            A edição do Diário Oficial da União deste dia 03 de janeiro, trás na sua Página 145 da Seção 01, o ATO n.º 7663 de 26/12/2012, assinado pela Exma. Senhora Marilda Moreira, Superintende Executiva da Anatel.
            Este ATO tem por objetivo, promover ajustes no PBRADCOM (Plano Básico de Distribuição de Canais de Rádio Comunitária) e atinge estações de oito municípios, que precisarão mudar de frequência.
            Os ajustes levam em consideração o resultado da Consulta Pública n.º 49, de 19 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2012.
            As entidades cujas características técnicas foram alteradas devem apresentar, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização, em até 90 dias.

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