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04/01/2013

Veja nesta matéria os resultados de habilitação para os canais de FME de Caucaia/CE, Porto Velho/RO e Mombaçá/CE

Participantes inabilitadas têm 30 dias para contestar decisão

            O Diário Oficial da União deste dia 04/01/2013, trás em suas Páginas 183 e 184 da Seção 03, o resultado final de habilitação, de mais três processos de seleção pública para execução dos serviços de FME.
            Tratam-se dos resultados de Caucaia/CE, Porto Velho/RO e Mombaçá/CE, todas integrantes do Aviso de Habilitação n.º 04 de 2012.
            Os Editais que oficializam estes resultados vêm assinados pelo Exmo. Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações e concedem o prazo de 30 para que as entidades inabilitadas apresentem eventuais recursos.
            Lembrando que a permissão destes novos canais de FM Educativa segue as normativas estabelecidas pela Portaria n.º 355, de 12 de julho de 2012.
            Estações de Rádio FM Ecucativas não podem ser exploradas comercialmente. Sua finalidade principal é promover a divulgação de atividades relacionadas ao ensino.

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