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11/01/2013

Assinados os Contratos de Outorga de São Martinho/RS, Ibiapina/CE e São Benedito/CE

Confira os Extratos nesta matéria

            O Ministério das Comunicações formalizou nestes dias 08 e 10 de janeiro, mas três Contratos de Outorga, com empresas que irão explorar Rádio AM e FM.
            Trata-se de Contratos pertinentes às localidades de São Martinho/RS (OM-Ondas Médias); Ibiapina/CE (FM-Frequência Modulada); e São Benedito/CE (FM-Frequência Modulada).
            Os EXTRATOS destes instrumentos, que os tornam oficiais e dão início à suas vigências foram publicados no Diário Oficial da União deste dia 11 de janeiro de 2013, na Página 160 da Seção 03.
            O município de São Martinho, localizado na região do Alto Uruguai gaúcho, terá sua primeira Rádio OM outorgada para a empresa RÁDIO QUERÊNCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA, que venceu a Concorrência de n.º 0100/2000-SSR/MC com uma oferta financeira de R$ 62.050,00 (Sessenta e Dois Mil e Cinquenta Reais).
            Já os Canais de Rádio FM Comercial de Ibiapina/CE e São Benedito/CE, foram concessionados para a empresa ECO FM LTDA, que venceu a licitação de n.º 005/2000-SSR/MC.
            Pelos direitos de Ibiapina, a empresa pagou à UNIÃO a importância de R$ 75.678,00 (Setenta e Cinco Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais); enquanto que para São Benedito, o valor pago foi de R$ 96.678,00 (Noventa e Seis Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais).
            Com a publicação dos Extratos de seus Contratos de Outorga, as empresas têm agora o prazo de 180 dias para apresentarem ao MC, seus projetos de Aprovação de Local para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.

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