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03/01/2013

Fundação Raphael Montoro vence Processo de Seleção Pública para o Canal 55 de TV Educativa de Araraquara/SP

Esta será a segunda TVE do município

            A FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO será a responsável por implantar a segunda estação de TV Educativa em Araraquara/SP.
            Transmitindo seus sinais no Canal 55 ao ser instalada, a emissora é fruto do Processo de Seleção Pública originado pelo Aviso de Habilitação n.º 13, de 28/10/2011.
            O ATO de Homologação deste processo está no Diário Oficial da União do dia 03/01/2013, Página 144 da Seção 01, conforme arquivo a esta matéria.
            Assinado pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, o Despacho que adjudica o direito para a entidade, atende ao Parecer N° 1943/2012/SJL/CGCE/CONJUR-MC/AGU da Consultoria Jurídica do MC, constante do Processo nº 53000.056579/2011.
            Com 35 pontos obtidos no presente Processo de Seleção Pública, a Fundação obedeceu ao estabelecido na Portaria n.º 420 de 14/09/2011.
            Outras três entidades manifestaram interesse em executar o serviço de TVE naquela localidade, porém tiveram seus processos indeferidos.

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