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03/01/2013

Ministro Paulo Bernardo Homologa resultados de RTV de Sousa na Paraíba. Novas estações serão sintonizadas nos Canais 13+ e 2

Despacho está no DOU deste dia 03 de janeiro

            A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 03 de janeiro, trás nas suas Páginas 144 e 145 da Seção 01, a publicação do ATO que Homologa o resultado do Processo de Seleção Pública para os Canais 13+ e 2 de RTV (Retransmissão de Televisão), da localidade de Sousa/PB.
            Assinado pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, o presente ATO atendo ao Parecer Nº 1857/2012/DLP/CGCE/CONJUR-MC/AGU da Consultoria Jurídica do MC, constante do Processo nº 53000.002065/2012.
            Os novos canais de RTV em Sousa/PB serão executados pelas empresas TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA e SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA, conforme arquivo.
            Com 53 pontos cada uma no Processo de Seleção, as duas proponentes obtiveram o primeiro lugar na classificação geral, ficando assim, com os direitos de execução do serviço.
            Os procedimentos para permissão destes canais obedeceram ao estabelecido na Portaria n.º 498 de 05/12/2011 e tiveram início com a publicação do Aviso de Habilitação n.º 17 de 09/12/2011.
            Ao terem seus processos Homologados, as permissionárias poderão agora apresentar seus Projetos de Características Técnicas com fins de licenciamento de suas estações transmissoras.

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