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26/02/2013

Diário Oficial desta terça-feira trás novas Aprovações de Locais. Pedidos são pertinentes a estações de TVE, RTVD e FM

Publicação está nas Páginas 108 e 109 da Seção 01

            A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações tornou público neste dia 26 de fevereiro, mais um DESPACHO, assinado por sua Diretora, aprovando Projetos de Características Técnicas.
            Também conhecidos como pedidos de Aprovação de Local, quando aprovados pelo MC, os mesmos recebem PUBLICIDADE através do Diário Oficial da União.
            Hoje foi aprovado um lote de 16 pedidos, pertinentes aos Serviços de TVE (TV Educativa); RTVD (Retransmissão de Televisão Digital); e FM (Rádio FM Comercial), conforme arquivo a esta matéria.
            Assinado pela Ema. Senhora Patrícia Brito de Àvila, este Despacho pode ser visto nas Páginas 108 e 109 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta terça-feira, 26/02/2013.
            As entidades constantes do arquivo da publicação têm o prazo de 180 dias para iniciarem suas transmissões em caráter definitivo ou de 90 dias para adequarem suas estações nas características técnicas, às quais foram contempladas.

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