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23/11/2012

Empresa Terra Roxa Paraná FM vence licitação de Rádio FM de Terra Roxa/PR. Empresa havia ficado em Terceiro lugar na Proposta de Preço

Primeira e segunda colocadas foram desclassificadas

            A proponente TERRA ROXA PARANÁ FM LTDA foi a grande vencedora da Concorrência n.º 122/2001-SSR/MC, que tinha por objeto a exploração dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Terra Roxa/PR.
           
            O resultado de Homologação desta licitação foi publico no Diário Oficial da União deste dia 23 de novembro de 2012, na Página 134 da Seção 01, conforme arquivo a esta matéria.

            Pelos direitos, a empresa pagará ao Ministério das Comunicações a quantia de R$ 159.990,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Novecentos e Noventa Reais). Quando instalada, a emissora será ouvida em 89,3 MHz.

            Inicialmente a permissionária havia ficado na terceira colocação, pois as empresas O. ROZA & CARDOSO LTDA-ME e MORIÁ FM LTDA tinham apresentado propostas financeiras superiores; R$ 201.102,00 e R$ 175.000,00 respectivamente.

            Acontece que a primeira colocada, por apresentar irregularidades em sua documentação jurídica, acabou sendo inabilitada pela CONJUR – Consultoria Jurídica; já a empresa Moriá FM Ltda. excedeu os limites do Decreto n.º 236, ficando impossibilitada de assumir tal outorga.

            O presente Ato de Homologação vem assinado pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, e atende ao Parecer Nº 1711/2012/TFC/ CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU.

            Neste momento a empresa Terra Roxa Paraná FM Ltda., deverá aguardar a publicação de sua Portaria de Outorga, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

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