07/06/2010
É aguardada a publicação Ministerial que remeterá o processo para apreciação na Presidência da Republica
Acolhendo NOTA/N. 0643 – 2.17/2010/KMM/CONJUR-MC/AGU o Ministro de Estado das Comunicações, Exmo Sr. José Artur Filardi Leite, adjudicou a vitória da Proponente DEO VOLENTE LTDA, na Concorrência n. 107/2001 para as localidades de São Lourenço/MG e Sete Lagoas/MG.
A publicação pode ser vista na Página 62, da Seção 01 da edição deste dia 07 de Junho de 2010 do Diário Oficial da União.
Para ter o direito de explorar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) na localidade de Sete Lagoas/MG, a outorgada DEO VALENTE LTDA, apresentou uma proposta de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais).
Já para o canal de São Lourenço/MG, a oferta foi de R$ 425.800,00 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil e Oitocentos Reais).
EM Sete Lagoas/MG, o Canal utilizado será o de n. 299, Classe C, em 107,7 Mhz, com 300 Watts. E para São Lourenço/MG, será o Canal 220, Classe C, em 91,9 Mhz.
No entanto, a Permissionária só poderá colocar em operação as emissoras, após a publicação do Decreto Legislativo pelo Senado Federal.
Neste momento deve ser aguardada a publicação da Portaria Ministerial que remeterá o processo para apreciação da Presidência da República.
No arquivo em arquivo, os senhores poderão conferir a presente publicação.
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