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06/03/2013

Formalizados os Contrato de Adesão para as Rádios FM de Parnaíba/PI e Nova Aliança/SP

Extratos destes instrumentos estão no DOU deste dia 06 de março

           O Ministério das Comunicações formalizou neste dia 04 de março com os representantes das permissionárias, os Instrumentos de Adesão de Permissão para as emissoras de Rádio FM de Parnaíba/PI e Nova Aliança/SP.

           A publicação dos EXTRATOS destes Contratos está na Página 155 da Seção 03 do Diário Oficial da União, conforme arquivo.

           Em Parnaíba/PI, a exploração dos serviços de Rádio FM do Canal 248C em 97,5 MHz caberá à empresa RÁDIO PARNAÍBA LTDA., vencedora da Concorrência n.º 027/2000-SSR/MC.

           O valor de oferta pelos direitos foi de R$ 356.535,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais).

           Já o Canal 231C em 94,1 MHz de Nova Aliança no Estado de São Paulo, será explorado pela empresa SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., que venceu a licitação n.º 030/2001-SSR/MC.

           Neste caso a oferta financeira foi de R$ 346.000,00 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil Reais).

           Como tiveram publicado os EXTRATOS de seus instrumentos, as permissionárias terão agora, um prazo d 180 dias para apresentarem ao Ministério das Comunicações, seus projetos de Características Técnicas.

           Tais projetos são necessários para futura emissão de Licença de Funcionamento das estações transmissoras.

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