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08/03/2013

Publicados EXTRATOS de mais dois Contratos de Adesão de Permissão. Assinaturas ocorreram nos dias 04 e 06 de março

Emissoras serão instaladas nas cidades de Santa Teresa/ES e Coromandel/MG

           O Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 08 de março de 2013, trás na sua Página 112 da Seção 03, a publicação de mais dois EXTRATOS de Contrato de Adesão de permissão para Rádios FM.

           Tratam-se dos instrumentos pertinentes às Rádios FM das localidades de Santa Teresa/ES e Coromandel/MG, resultantes de processos iniciados nos anos de 1990 e 2000.

           A empresa CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA irá explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) em Santa Teresa/ES, pois venceu a licitação de n.º 009/2000-SSR/MC.

           O custo da outorga naquela localidade a ser pago para a UNIÃO ficou em R$ 251.990,00 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil Reais e Novecentos e Noventa Reais).

           Já a emissora de Coromandel não tem custo de outorga, pois seu processo teve início ainda em 1990, anterior a publicação do Decreto Lei n.º 236.

           Caberá à permissionária ECC EMPRESA COROMANDELENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., instalar a Rádio.

           Veja no quadro abaixo a frequência destas emissoras ao iniciarem suas transmissões.

UF

LOCALIDADE

CANAL

FREQ.

ES

Santa Teresa

287 B2

105,3 MHz

MG

Coromandel

238 B1

95,5 MHz

            O prazo previsto para que as permissionárias acima mencionadas apresentem ao Ministério das Comunicações, seus projetos de Características Técnicas, é de 180 dias.

            A aprovação dos referidos projetos é indispensável para que as emissoras recebam Licença de Funcionamento de suas estações transmissoras.

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