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12/03/2013

Novo Despacho do Departamento de Outorgas do MC, aprova mais nove pedidos de Aprovação de Local

Cinco FM e quatro RTVD

           O Ministério das Comunicações deu PUBLICIDADE nesta terça-feira, a mais um DESPACHO do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica.

           Localizado na Página 68 da Seção 01 do Diário Oficial da União, deste dia 12/03/2013, o presente ato aprova mais nove pedidos de Aprovação de Local de emissoras FM e RTVD.

           As permissionárias e concessionárias constantes do Anexo terão 180 dias para iniciarem suas atividades de acordo com as características técnicas aprovadas em seus projetos.

           Assinado pela Diretora de Departamento do MC, Exma. Senhora Patrícia Brito de Àvila, este Despacho atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

           Ter seus Projetos de Características Técnicas aprovados pelo Ministério das Comunicações, é requisito indispensável para que as empresas executantes de serviços de radiodifusão possam licenciar suas estações transmissoras.

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