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14/03/2013

Ministério das Comunicações aplica mais de 200 multas. Rádios Comunitárias são as mais atingidas. Infrações ultrapassam R$ 1 Milhão de Reais

Relação de entidades penalizadas está no DOU deste dia 14 de março

            Resultado do Convênio celebrado com a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, ainda no ano de 2011, o Ministério das Comunicações publicou neste dia 14, Portarias que totalizam mais de R$ 1 Milhão de Reais em multas.

            Foram penalizadas entidades executantes dos Serviços de RADCOM – Radiodifusão Comunitária; FM – Educativa; FM – Comercial; OM – Ondas Médias; TV – Geradora; e RTV – Retransmissão de Televisão.

            São 217 infrações para todos os tipos e gostos, que totalizam exatos R$ 1.064.132,11 (Um Milhão e Sessenta e Quatro Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Onze Centavos) em arrecadação para os cofres públicos.

            Só para entidades executantes do Serviço de Rádio Comunitária foram 131 penalidades.

            Estas multas são resultantes de Processos de Infração instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado com o MC em 08/08/2011.

            As respectivas Portarias de infrações vêm assinadas pelo Exmo. Senhor Octavio Penna Pierante, Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

            Confira no arquivo PDF que segue em anexo a esta matéria, a relação completa das entidades penalizadas pelo MC. Diário Oficial da União do dia 14/03/2013 – Páginas 55 à 62 da Seção 01.

            Caso as entidades constantes do anexo não quitem seus débitos provenientes das multas, nos prazos estabelecidos, as mesmas serão incluídas na lista de entidades devedoras à UNIÃO, popularmente conhecido como CADIN.

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