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20/03/2013

Patrícia Brito de Ávila, Diretora do Departamento de Outorgas do MC assina novo DESPACHO. Mais três pedidos de Aprovação de Local são deferidos

Projetos são de estações de TVE, TVD e RTV

            A edição do Diário Oficial da União deste dia 20 de março, trás na sua Página 41 da Seção 01, novo DESPACHO assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

            Datado de 19/03/2013, o presente Despacho tem por finalidade, dar PUBLICIDADE a mais três pedidos de Aprovação de Local, os quais foram analisados e instruídos pelo setor de engenharia do MC.

            São os projetos das estações transmissoras do Canal 48+ de RTV-Primária de Tarumã/SP; do Canal 19 de TVE em Santa Cruz do Sul/RS; e do Canal 63 de TV Digital em Florianópolis/SC.

            A respectiva publicação é necessária tendo em vista ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

            Para obterem detalhes de suas características técnicas aprovadas, as concessionárias constantes do arquivo, receberão do Ministério das Comunicações, cópia de seus Despachos, contendo as respectivas informações.

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