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08/04/2013

Secretaria de Comunicação do MC dá Publicidade a mais 14 pedidos de Aprovação de Local

Despacho está no DOU desta segunda-feira

            O Ministério das Comunicações através de seu Departamento de Outorgas deu PUBLICIDADE nesta segunda-feira, a mais 14 pedidos de Aprovação de Local, feitos por Concessionárias e Permissionárias dos Serviços de RTVD (Retransmissão de Televisão Digital) e FM (Radiodifusão em Frequência Modulada).

            O Despacho que aprovou estes projetos está publicado no Diário Oficial da União deste dia 08/04/2013, nas Páginas 69 e 70 da Seção 01 e atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

            Assinados pela Diretora de Departamento, Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira, estes Despachos, datados de 01 e 05 de abril respectivamente, possibilitam às empresas constantes do arquivo que passem a transmitir na tecnologia digital, no caso de RTVD; e para os casos de FM, que implantem suas estações transmissoras.

            Ter seus pedidos de Aprovação de Local deferidos pelo Ministério das Comunicações possibilita que as outorgadas tenham suas estações transmissoras licenciadas brevemente.

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